Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim- QUIPREV, criado através da Lei Municipal nº 182/1957 de 17 de abril de 1.957 e reestruturado através da Lei Complementar nº 001/2006 de 11 de julho de 2.006, com personalidade jurídica própria, de natureza autárquica, com patrimônio e administração autônomos, que atuará, na forma e nos limites estabelecidos na Lei Federal que trata das normas gerais dos regimes próprios dos servidores públicos.

Tem como principais finalidades a captação e formação de um patrimônio de ativos financeiros de co-participação entre os patrocinadores e os participantes, administração de recursos e sua aplicação, visando o incremento e elevação das reservas técnicas, gerenciamento dos recursos repassados para o custeio das folhas de pagamento dos servidores municipais que passarem para a inatividade.

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

Lei de Responsabilidade Fiscal

  • LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

    LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

    10/11/2023
  • LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

    LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

    14/11/2022
  • LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

    LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.

    22/11/2021

Leis, Atos e Normativos Municipais

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Licitacões

  • TOMADA DE PREÇOS: 1612200123-TP/2023

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV

  • TOMADA DE PREÇOS: 16.09.08.01.22-TP/2022

    ONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO DE PESSOAL, COM AS DEVIDAS ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS A FOLHA DE PAGAMENTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA VIGENTE, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRA CHEQUES ON LINE, VISANDO ATENDER AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM – QUIPREV.

  • TOMADA DE PREÇOS: 16.08.26.01.22 - TP /2022

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 4.963, DE 25.11.2021, DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, E DA PORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 02.06.2022, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP, ALÉM DO FORNECIMENTO DE SISTEMA ONLINE PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV.

Contratos

  • CONTRATO ORIGINAL

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV

  • CONTRATO ORIGINAL

    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ/TCE, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - QUIPREV

  • CONTRATO ORIGINAL

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, VISANDO O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO DE NEGÓCIOS NA MODALIDADE SAAS - SOFTWARE COMO SERVIÇO, SOLUÇÃO COMPOSTA PELOS MÓDULOS: CONTÁBIL, PATRIMONIAL, ALMOXARIFADO E ORÇAMENTO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS.

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