Regulamento o processo de concessão de benefícios previdenciários - Aposentadorias e Pensões
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Regulamento o processo de concessão de benefícios previdenciários - Aposentadorias e Pensões
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Dispõe sobre a criação de JETOM aos membros dos Conselhos e Comitê de Investimentos
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Dispõe sobre a criação de JETOM aos membros dos Conselhos e Comitê de Investimentos
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Parcelamento e Reparcelamento de débitos previdenciários - EC 136/2025
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Parcelamento e Reparcelamento de débitos previdenciários - EC 136/2025
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Lei ordinária - Parcelamento de dénitos previdenciários
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Lei ordinária - Parcelamento de dénitos previdenciários
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Lei Complementar - Taxa de Administração
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Quixeramobim
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Quixeramobim
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Reforma e Reorganiza o Sistema de Previdência do Municipio
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Reforma e Reorganiza o Sistema de Previdência do Municipio
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Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar n9 01/2017, de 21 de julho de 2017, na forma que indica e adota outras providências.
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Altera a Lei Complementar n9 01/2017, de 21 de julho de 2017, na forma que indica e adota outras providências.
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Lei Complementar 025 de 22.11.17 Reestruturação do QUIPREV
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Lei Complementar 025 de 22.11.17 Reestruturação do QUIPREV
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Lei Complementar nº 018-2017
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Define os critérios para atualização dos débitos previdenciários da Prefeitura, Câmara e órgãos da administração indireta do municipio de Quixeramobim junto ao QUIPREV e estabelece a data para o pagamentos das contribuições previdenciárias e dá outras providências.
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Define os critérios para atualização dos débitos previdenciários da Prefeitura, Câmara e órgãos da administração indireta do municipio de Quixeramobim junto ao QUIPREV e estabelece a data para o pagamentos das contribuições previdenciárias e dá outras providências.
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Lei Complemenatr nº 006-2015
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Lei Complementar 001 de 11.07.2006 Reestruturação QUIPREV
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Lei Complementar 001 de 11.07.2006 Reestruturação QUIPREV
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Lei 182 de 17.4.1957 Cria o IPM RPPS de Quixeramobim
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