I Reunião Ordinária dos Conselhos Municipais de Previdência, Fiscal e Comitê de Investimento.

30/06/2021 ONLINE PELO GOOGLE MEET

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#Transparência POR DYLHERMANDO RIBEIRO 30 de junho de 2021

I REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2021

DATA: 30/06/2021 (QUARTA-FEIRA)

LOCAL: ONLINE PELO GOOGLE MEET

HORÁRIO: 10 HORAS

As dez (10) horas do dia trinta (30) de junho de dois mil e vinte e um (2021), através do aplicativo google meet, realizou-se de forma online a primeira (I) Reunião Ordinária dos Conselhos Municipais de Previdência, Fiscal e Comitê de Investimento. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Dylhermando José Vieira Ribeiro, Wauires Rodrigues da Silva, Francisca Edileia Melo da Silva, Maria Iracema da Silva Rocha, Francisco Antônio Caetano de Castro, Maria Lucineide Soares de Oliveira e Shirley Pinheiro Magalhães. O Sr. Castro, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim (QUIPREV), iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e justificou que devido à mudança de gestão municipal, período de pandemia e loockdown na cidade aonde o mesmo chegou a ser internado, entre outros ocorridos, somente agora os conselhos puderam realizar os devidos encontros. A Sra. Edileia sugeriu fazer as reuniões no prédio do sindicado dos servidores e ficou como uma opção a decidir em grupo. O Sr. Castro trouxe então um panorama dos últimos seis meses de gestão no QUIPREV, falando de como o órgão foi repassado para a nova gestão com dificuldades financeiras. Mas que com o tempo e organização, conseguiu se restabelecer e não atrasar pagamentos. Ressaltou que a prefeitura esta em dia no repasse das obrigações previdenciárias e que o QUIPREV está sempre buscando pagar dentro do mês ou o mais antecipado possível. Comprometeu-se a pagar a folha de junho no dia primeiro de julho e dia dez, a primeira parcela do decido terceiro salário. Informou também que o QUIPREV passa por diversas fiscalizações dos órgãos de controle e que existia um atrasado do envio de dados previdenciários dos últimos quatro anos, onde no último mês foi feito o levantamento e repasse a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP). O Sr. Castro reforçou que na gestão passada existia uma dificuldade no repasse dos valores pela prefeitura e que o mesmo ocorria de forma desorganizada, onde dificultava a identificação da origem e destinação dos repasses. E que procurou organizar este processo por meio de guias previdenciárias, diferenciado valores do servidor e/ou patronal, bem como qual secretaria representa com a competência de mês e ano. O próximo passo de implantação será a construção de relatório evidenciando a individualização das contribuições, onde o servidor poderá emitir seus dados a exemplo do que ocorre pelo INSS pelo sistema CNIS. Também é meta para esse ano aprovar a reforma da previdência municipal, num processo de articulação entre QUIPREV, executivo e sindicado dos servidores, buscando fechar em julho a formatação do projeto de lei e em agosto enviar para a câmara para apreciação. Dentro do projeto de lei, visa também organizar a questão do afastamento dos servidores para a aposentadoria, hoje sem critérios definidos. E fazer um mapeamento das reposições salarias necessárias. A Sra. Edileia reforçou da necessidade do reajuste e uma política salarial, haja vista que se passaram seis anos do ultimo realizado. A Sra. Iracema fala da importância da transparência e dialogo, frente às demandas necessárias para melhorar a previdência municipal. O Sr. Castro reforça e assumi o compromisso de estar presente em todas as reuniões. A Sra. Edileia fala da importância de uma sede própria para o QUIPREV, com os recursos próprios, ser uma meta nesta gestão. O Sr. Wauires destacou da importância do calendário de pagamentos e de fechar na reforma da previdência, os critérios de afastamento do servido para se aposentar e criar equipe para dar todos os atendimentos e laudos necessários aos servidores, evitando custos particulares. O Sr. Castro ressaltou que para isso, precisaria de profissionais qualificados e que hoje não dispõe no quadro de funcionários, mas que poderia ser levada a demanda ao prefeito. O mesmo reforça que na próxima reunião trará o impacto financeiro do reajuste para pessoas que ganham acima do mínimo. O Sr. Dylhermando fechou a reunião ressaltando que com a mudança de gestão, o colegiado passará por reformulação e para a próxima reunião já terá os novos integrantes. Reforça que esse mantado encerra em dezembro de 2021. Sem mais nada a tratar, eu ___________________________________________________, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada vai ser assinada por mim e demais conselheiros.

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