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Lista de normativos próprios

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Atualizado em: 13/08/2026 15:12:09

Dispõe sobre a concessão de diárias, no âmbito da administração municipal direta e indireta, para o servidor público efetivo, comissionado, agentes políticos e os contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências.

Nomear os Membros do Conselho Fiscal de Previdência do Municipio de Quixeramobim, para o mandato bienal de 2022/2024

Nomear os representantes do Conselho Municipal de Previdencia do municipio de Quixeramobim, para o mandato bienal de 2022/2024.

Altera a Lei Complementar n9 01/2017, de 21 de julho de 2017, na forma que indica e adota outras providências.

Nomear a comissão avaliadora do sistema eletrônico do serviço de informações ao cidadão e da ouvidoria

Nomeação do responsavel pelo controle interno do QUIPREV.

Nomeação, Agente: Francisco Antonio Caetano de Castro, Cargo: Presidente do Quiprev, Secretaria: Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim

Nomeia o responsavel pela OUVIDORIA e e-SIC (Serviços de Informação ao Cidadão) do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Quixeramobim (QUIPREV).

Revisão do Plano de Amortização para equacionamento de deficit atuarial

Nomear os Membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Quixeramobim. mandato bienal de 2018/2021.

Portaria de Nomeação dos Membros do Conselho de Previdência, Mandato 2017 a 2019

Lei Complementar 025 de 22.11.17 Reestruturação do QUIPREV

Lei Complementar nº 018-2017

Define os critérios para atualização dos débitos previdenciários da Prefeitura, Câmara e órgãos da administração indireta do municipio de Quixeramobim junto ao QUIPREV e estabelece a data para o pagamentos das contribuições previdenciárias e dá outras providências.

Lei Complemenatr nº 006-2015

Lei Complementar 001 de 11.07.2006 Reestruturação QUIPREV

Lei 182 de 17.4.1957 Cria o IPM RPPS de Quixeramobim

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